Desembargador está sob escolta
Publicação: 03 de Abril de 2012 às 00:00
Isaac Lira - repórter
Os membros da comissão que investiga os desvios de precatórios no Tribunal de Justiça, Caio Alencar e Luiz Alberto Dantas, estão sob escolta policial 24 horas. Da mesma forma, a presidente do Tribunal, Judite Nunes, que já tinha policiais à disposição por conta de seu cargo, teve a segurança reforçada. O pedido partiu do próprio TJ, segundo fontes da Tribuna do Norte. O desembargador Caio Alencar confirmou ontem à TRIBUNA DO NORTE o acompanhamento permanente de policiais. A escolta está disponível desde quinta-feira da semana passada.
Caio Alencar confirmou a existência de segurança particular para ele próprio e para o juiz Luiz Alberto Dantas, um dos principais responsáveis pela devassa no setor de precatórios do TJRN. Sobre a presidente Judite Nunes, ele preferiu não se pronunciar. "Sobre isso [escolta da presidente] eu não tenho como falar. Mas em relação a mim e a Luiz Alberto é verdade", disse. Contudo, uma fonte da TRIBUNA DO NORTE assegura que realmente a segurança da presidente foi reforçada. O motivo para o pedido é "prevenção". Não há até agora notícias de ameaças aos membros da comissão.
"Estamos sob escolta porque não sabemos com quem estamos lidando. É uma questão de prevenir. Estamos fazendo essa investigação até o fundo e precisamos nos prevenir", disse Caio Alencar. A reportagem não conseguiu falar com Luiz Alberto Dantas. Não se sabe ainda até quando a escolta estará acompanhando os magistrados.
Segundo informações, a Polícia Militar disponibilizou entre três e quatro policiais, sempre do Bope, para acompanhar o cotidiano dos membros da comissão. Os policiais fazem a proteção nas residências de Caio Alencar e Luiz Alberto Dantas, no trajeto entre a casa e o Tribunal e ficam à disposição quando ambos estão trabalhando. Tanto os agentes quanto os veículos estão descaracterizados, sempre à paisana. Não há outros juízes no Rio Grande do Norte hoje com escolta da Polícia Militar.
Esse é o segundo caso de solicitação de guarda especial após o início das investigações sobre fraudes no TJRN. Carla Ubarana e George Leal colocaram como condição para colaborar com o Ministério Público Estadual a existência de uma escolta da PM. No termo de delação premiada, a inclusão no Programa de Proteção à Testemunha, caso o casal considere necessário, é um dos compromissos do MPE.
Carla e George, ao contrário das informações relativas à guarda dos membros da comissão e da presidente do TJRN, relataram ameaças dentro da prisão. Uma fonte próxima à investigação classificou essas ameaças de "difusas", ou seja ainda sem identificação de possíveis responsáveis. Contudo, os dois ficaram amedrontados com o ocorrido, tanto que exigiram a proteção 24 horas. Entre as ameaças relatadas pelos acusados, está o aviso para que George Leal "tomasse cuidado para não morrer". Já Carla afirmou ter sido ameaçada à noite, depois que as luzes eram apagadas na ala feminina do Complexo Penal "Dr. João Chaves".
OAB defende que citados peçam afastamento do TJA Ordem dos Advogados do Brasil defende o pedido de afastamento dos dois desembargadores citados por Carla Ubarana como co-autores dos desvios de precatórios no TJRN. O presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, disse ontem que não se trata de prejulgar os magistrados, que devem ter o direito de se defender, mas de garantir o ambiente para a continuidade das investigações. "Até para que depois não se diga que as investigações não se aprofundaram porque os citados permaneceram em seus cargos", disse.
Paulo Eduardo explicou que a posição da seccional potiguar da OAB é coerente com a tomada pela entidade nacional, como no caso do senador Demóstenes Torres (DEM). "O que a OAB vem pregando que quando existe uma investigação onde as pessoas são nominadas e recai sobre elas alguma suspeita é prudente que essas se afastem para que as investigações possam ocorrer sem nenhuma suspeita", avalia.
Além de uma decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça, apenas o Conselho Nacional de Justiça tem poder para afastar os desembargadores citados por Carla Ubarana, se necessário. O próprio TJRN, a partir da sua Corregedoria, não teria poderes para decidir. Os desembargadores - Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz - poderiam também pedir afastamento, mas para isso seria necessário alegar motivo de saúde.
Contudo, para o presidente da OAB/RN, a instituição TJ, independente do resultado das investigações, deve sair fortalecida do caso. "Com certeza depois da tempestade teremos ventos mais calmos", encerra.
Caio Alencar esclarece citação de diário de CarlaO desembargador Caio Alencar esclareceu uma das citações feitas por Carla Ubarana nos escritos aos quais a imprensa teve acesso na semana passada. Em uma das páginas, Carla escreveu: "des Caio Alencar - questão carro transferir". O rabisco não é compreensível à primeira vista, mas o próprio Caio Alencar fez questão de explicar o sentido. Trata-se de um carro comprado pelo seu genro a Carla Ubarana.
De acordo com o desembargador, quando o TJRN decidiu judicializar as suspeitas de fraudes foi levantado todo o patrimônio de Carla Ubarana, através do Infoseg, um sistema ao qual algumas instituições têm acesso. Constavam dois veículos tipo "Selvagem", uma marca de bugre. Depois disso, o genro do desembargador contou que havia adquirido um dos veículos. O carro ainda estava no nome de Carla Ubarana. "Só fiquei sabendo disso depois. Houve essa compra e eu disse para o meu genro que informasse o caso ao Ministério Público", explicou Caio Alencar.
O decano do TJRN disse também que o caso foi levado à presidente do Tribunal, Judite Nunes, e ao conselheiro do TCE/RN, Carlos Thompson. "Informei aos dois e o meu genro prestou esclarecimentos ao Ministério Público", disse. E acrescentou: "Eu sabia que isso iria surgir em algum momento porque algumas pessoas têm interesse em desqualificar a comissão da qual faço parte". Outro trecho dos escritos diz o seguinte: "des Caio Alencar - pesos e medidas diferentes". Sobre isso, o desembargador falou: "É uma opinião. Precisa ser perguntado à própria Carla".
CNJ ainda não recebeu denúncia contra magistrados A assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou que até o início da noite de ontem não havia recebido as denúncias contra os dois magistrados citados no depoimento de Carla Ubarana, sexta-feira passada. De acordo com resposta do Conselho à TRIBUNA DO NORTE, "as investigações de momento estão sob a responsabilidade do Ministério Público e da Comissão de Sindicância instaurada pelo próprio TJRN".
A presidente da Corte potiguar, desembargadora Judite Nunes, através da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, emitiu nota oficial no início da noite de ontem. A nota ressalta que a presidência do Tribunal de Justiça "não tem conhecimento oficial dos depoimentos colhidos perante a 7ª Vara Criminal". Para tê-lo "está solicitando ao referido Juízo cópia dos elementos até agora colhidos para que esta Corte e sua Presidência possam apreciar se existe alguma providência a ser adotada a respeito".
Judite Nunes esclareceu que não cabe a ela se pronunciar acerca da demanda judicial nem omitir opiniões relacionadas às manifestações dos envolvidos - Ministério Público, réus e seus respectivos defensores. Ela disse que irá "aguardar o desenrolar da ação penal, com a plena confiança de que a Justiça fará a mais ampla e profunda apuração dos fatos e de forma absolutamente isenta, sendo este o único interesse desta Presidência e motivo maior de todas as providências, pronta e serenamente adotadas desde o início das investigações".
Bate-papo
Paulo Eduardo Teixeira » presidente da OAB/RN
Qual a posição da OAB nesse caso?A OAB vem falando sobre essa questão dos precatórios. O que há de novo é a indicação por parte da principal acusada de dois desembargadores como beneficiados por esse suposto esquema. É preocupante. Já era preocupante, mas agora a situação é bem mais delicada. É com bastante preocupação que a OAB vê esse momento, mas também com muita tranqüilidade porque tudo o que foi relatado precisa ser apurado. Defendemos a apuração e a punição dos responsáveis, quem quer que seja. Contudo, não podemos pré-julgar ninguém. Se o que ela [Carla Ubarana] falou é verdade ou não, é preciso que seja apurado.
Como o senhor vê os dois desembargadores citados em relação ao exercício da magistratura daqui pra frente?
Não é uma situação fácil porque se coloca sob suspeita dois magistrados. O que a sociedade exige de um magistrado é retidão. Ela (Carla Ubarana) indica em seu depoimento o envolvimento de dois magistrados. O Tribunal precisa dar muita transparência a esse processo.
Sendo mais objetivo, o senhor considera que os dois desembargadores têm condições de continuar exercendo a magistratura mesmo sob suspeita?O que a OAB vem pregando ao longo do tempo é que quando existe uma investigação onde as pessoas são nominadas e recai sobre elas alguma suspeita é prudente que essas pessoas se afastem para que as investigações possam ocorrer sem nenhuma suspeita. Nós temos disto isso no campo político e no campo administrativo.
A OAB defende o afastamento?Não é uma questão de defender ou não. É preciso ter transparência em momentos como esse e, até para preservar a imagem dessas pessoas investigadas, é preciso se avaliar isso. Até para que depois não se diga que as investigações não se aprofundaram porque os desembargadores permaneceram em seus cargos. Diante desse quadro é importante que isso seja avaliado.
Os membros da comissão que investiga os desvios de precatórios no Tribunal de Justiça, Caio Alencar e Luiz Alberto Dantas, estão sob escolta policial 24 horas. Da mesma forma, a presidente do Tribunal, Judite Nunes, que já tinha policiais à disposição por conta de seu cargo, teve a segurança reforçada. O pedido partiu do próprio TJ, segundo fontes da Tribuna do Norte. O desembargador Caio Alencar confirmou ontem à TRIBUNA DO NORTE o acompanhamento permanente de policiais. A escolta está disponível desde quinta-feira da semana passada.
Frankie Marcone
Desembargador Caio Alencar: É uma questão de prevenir.
Desembargador Caio Alencar: É uma questão de prevenir.Caio Alencar confirmou a existência de segurança particular para ele próprio e para o juiz Luiz Alberto Dantas, um dos principais responsáveis pela devassa no setor de precatórios do TJRN. Sobre a presidente Judite Nunes, ele preferiu não se pronunciar. "Sobre isso [escolta da presidente] eu não tenho como falar. Mas em relação a mim e a Luiz Alberto é verdade", disse. Contudo, uma fonte da TRIBUNA DO NORTE assegura que realmente a segurança da presidente foi reforçada. O motivo para o pedido é "prevenção". Não há até agora notícias de ameaças aos membros da comissão.
"Estamos sob escolta porque não sabemos com quem estamos lidando. É uma questão de prevenir. Estamos fazendo essa investigação até o fundo e precisamos nos prevenir", disse Caio Alencar. A reportagem não conseguiu falar com Luiz Alberto Dantas. Não se sabe ainda até quando a escolta estará acompanhando os magistrados.
Segundo informações, a Polícia Militar disponibilizou entre três e quatro policiais, sempre do Bope, para acompanhar o cotidiano dos membros da comissão. Os policiais fazem a proteção nas residências de Caio Alencar e Luiz Alberto Dantas, no trajeto entre a casa e o Tribunal e ficam à disposição quando ambos estão trabalhando. Tanto os agentes quanto os veículos estão descaracterizados, sempre à paisana. Não há outros juízes no Rio Grande do Norte hoje com escolta da Polícia Militar.
Esse é o segundo caso de solicitação de guarda especial após o início das investigações sobre fraudes no TJRN. Carla Ubarana e George Leal colocaram como condição para colaborar com o Ministério Público Estadual a existência de uma escolta da PM. No termo de delação premiada, a inclusão no Programa de Proteção à Testemunha, caso o casal considere necessário, é um dos compromissos do MPE.
Carla e George, ao contrário das informações relativas à guarda dos membros da comissão e da presidente do TJRN, relataram ameaças dentro da prisão. Uma fonte próxima à investigação classificou essas ameaças de "difusas", ou seja ainda sem identificação de possíveis responsáveis. Contudo, os dois ficaram amedrontados com o ocorrido, tanto que exigiram a proteção 24 horas. Entre as ameaças relatadas pelos acusados, está o aviso para que George Leal "tomasse cuidado para não morrer". Já Carla afirmou ter sido ameaçada à noite, depois que as luzes eram apagadas na ala feminina do Complexo Penal "Dr. João Chaves".
OAB defende que citados peçam afastamento do TJA Ordem dos Advogados do Brasil defende o pedido de afastamento dos dois desembargadores citados por Carla Ubarana como co-autores dos desvios de precatórios no TJRN. O presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, disse ontem que não se trata de prejulgar os magistrados, que devem ter o direito de se defender, mas de garantir o ambiente para a continuidade das investigações. "Até para que depois não se diga que as investigações não se aprofundaram porque os citados permaneceram em seus cargos", disse.
Paulo Eduardo explicou que a posição da seccional potiguar da OAB é coerente com a tomada pela entidade nacional, como no caso do senador Demóstenes Torres (DEM). "O que a OAB vem pregando que quando existe uma investigação onde as pessoas são nominadas e recai sobre elas alguma suspeita é prudente que essas se afastem para que as investigações possam ocorrer sem nenhuma suspeita", avalia.
Além de uma decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça, apenas o Conselho Nacional de Justiça tem poder para afastar os desembargadores citados por Carla Ubarana, se necessário. O próprio TJRN, a partir da sua Corregedoria, não teria poderes para decidir. Os desembargadores - Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz - poderiam também pedir afastamento, mas para isso seria necessário alegar motivo de saúde.
Contudo, para o presidente da OAB/RN, a instituição TJ, independente do resultado das investigações, deve sair fortalecida do caso. "Com certeza depois da tempestade teremos ventos mais calmos", encerra.
Caio Alencar esclarece citação de diário de CarlaO desembargador Caio Alencar esclareceu uma das citações feitas por Carla Ubarana nos escritos aos quais a imprensa teve acesso na semana passada. Em uma das páginas, Carla escreveu: "des Caio Alencar - questão carro transferir". O rabisco não é compreensível à primeira vista, mas o próprio Caio Alencar fez questão de explicar o sentido. Trata-se de um carro comprado pelo seu genro a Carla Ubarana.
De acordo com o desembargador, quando o TJRN decidiu judicializar as suspeitas de fraudes foi levantado todo o patrimônio de Carla Ubarana, através do Infoseg, um sistema ao qual algumas instituições têm acesso. Constavam dois veículos tipo "Selvagem", uma marca de bugre. Depois disso, o genro do desembargador contou que havia adquirido um dos veículos. O carro ainda estava no nome de Carla Ubarana. "Só fiquei sabendo disso depois. Houve essa compra e eu disse para o meu genro que informasse o caso ao Ministério Público", explicou Caio Alencar.
O decano do TJRN disse também que o caso foi levado à presidente do Tribunal, Judite Nunes, e ao conselheiro do TCE/RN, Carlos Thompson. "Informei aos dois e o meu genro prestou esclarecimentos ao Ministério Público", disse. E acrescentou: "Eu sabia que isso iria surgir em algum momento porque algumas pessoas têm interesse em desqualificar a comissão da qual faço parte". Outro trecho dos escritos diz o seguinte: "des Caio Alencar - pesos e medidas diferentes". Sobre isso, o desembargador falou: "É uma opinião. Precisa ser perguntado à própria Carla".
CNJ ainda não recebeu denúncia contra magistrados A assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou que até o início da noite de ontem não havia recebido as denúncias contra os dois magistrados citados no depoimento de Carla Ubarana, sexta-feira passada. De acordo com resposta do Conselho à TRIBUNA DO NORTE, "as investigações de momento estão sob a responsabilidade do Ministério Público e da Comissão de Sindicância instaurada pelo próprio TJRN".
A presidente da Corte potiguar, desembargadora Judite Nunes, através da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, emitiu nota oficial no início da noite de ontem. A nota ressalta que a presidência do Tribunal de Justiça "não tem conhecimento oficial dos depoimentos colhidos perante a 7ª Vara Criminal". Para tê-lo "está solicitando ao referido Juízo cópia dos elementos até agora colhidos para que esta Corte e sua Presidência possam apreciar se existe alguma providência a ser adotada a respeito".
Judite Nunes esclareceu que não cabe a ela se pronunciar acerca da demanda judicial nem omitir opiniões relacionadas às manifestações dos envolvidos - Ministério Público, réus e seus respectivos defensores. Ela disse que irá "aguardar o desenrolar da ação penal, com a plena confiança de que a Justiça fará a mais ampla e profunda apuração dos fatos e de forma absolutamente isenta, sendo este o único interesse desta Presidência e motivo maior de todas as providências, pronta e serenamente adotadas desde o início das investigações".
Bate-papo
Paulo Eduardo Teixeira » presidente da OAB/RN
Qual a posição da OAB nesse caso?A OAB vem falando sobre essa questão dos precatórios. O que há de novo é a indicação por parte da principal acusada de dois desembargadores como beneficiados por esse suposto esquema. É preocupante. Já era preocupante, mas agora a situação é bem mais delicada. É com bastante preocupação que a OAB vê esse momento, mas também com muita tranqüilidade porque tudo o que foi relatado precisa ser apurado. Defendemos a apuração e a punição dos responsáveis, quem quer que seja. Contudo, não podemos pré-julgar ninguém. Se o que ela [Carla Ubarana] falou é verdade ou não, é preciso que seja apurado.
Como o senhor vê os dois desembargadores citados em relação ao exercício da magistratura daqui pra frente?
Não é uma situação fácil porque se coloca sob suspeita dois magistrados. O que a sociedade exige de um magistrado é retidão. Ela (Carla Ubarana) indica em seu depoimento o envolvimento de dois magistrados. O Tribunal precisa dar muita transparência a esse processo.
Sendo mais objetivo, o senhor considera que os dois desembargadores têm condições de continuar exercendo a magistratura mesmo sob suspeita?O que a OAB vem pregando ao longo do tempo é que quando existe uma investigação onde as pessoas são nominadas e recai sobre elas alguma suspeita é prudente que essas pessoas se afastem para que as investigações possam ocorrer sem nenhuma suspeita. Nós temos disto isso no campo político e no campo administrativo.
A OAB defende o afastamento?Não é uma questão de defender ou não. É preciso ter transparência em momentos como esse e, até para preservar a imagem dessas pessoas investigadas, é preciso se avaliar isso. Até para que depois não se diga que as investigações não se aprofundaram porque os desembargadores permaneceram em seus cargos. Diante desse quadro é importante que isso seja avaliado.
fonte - tribuna do norte.
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